quarta-feira, 13 de abril de 2011

Reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo foi tema de debate na Assembleia


Assembleia Legislativa SP
Nesta terça-feira, 12/4, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para debater o PLC 6/2005, que trata da reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo (RMGSP). O objetivo é abrir diálogo com a sociedade sobre questões que afetam o seu dia a dia. O 1º vice-presidente da Casa, deputado Celso Giglio (PSDB), abriu os trabalhos e destacou a importância da regulamentação da RMGSP, que é composta por 39 municípios, com sede na cidade de São Paulo. 

Giglio lembrou que as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza foram criadas pela Lei Complementar federal 14/1973. Há entendimento, entretanto, que a RMGSP não existe juridicamente, já que sua instituição não teria sido recepcionada pela Constituição de 1988, que reserva aos Estados a competência de criar regiões metropolitanas, através de PLCs. 

Segundo a Lei Complementar federal 14/1973, integram a região, além da capital, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Suzano e Taboão da Serra. 

Assembléia Legislativa de São Paulo - 12/04/2011

Este projeto de lei é, de longe, pelas suas consequências na vida de todos nós, o mais importante projeto que ingressou no legislativo paulista nos últimos anos. Pena ter sido pouco divulgado, como de costume.

Nosso sindicato esteve presente e, por ser uma audiência pública, fez uso da palavra para defender o transporte de pessoas sobre trilhos. Até mesmo para nossa surpresa, única entidade a fazer inscrição e única a fazer uso da tribuna.

Esta foi a primeira de uma série de outras audiências públicas visando a discussão da PLC que trata da reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo (RMGSP). Estaremos presentes nas demais.

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