quarta-feira, 6 de abril de 2011

Os motivos da propaganda das concessionárias, de acordo com a ANTT

Ações atribuídas a Vale no setor de ferrovias irritaram o governo federal, que decidiu endurecer o jogo contra a empresa, acusada de atrasar o desenvolvimento do transporte de carga no país. A Vale tem a concessão (com subsidiárias) de 11,5 mil quilômetros da malha ferroviária do país, que é de 28 mil quilômetros, controlando os trechos que levam aos principais portos do Brasil.

Desde 2010 o governo tenta tirar Roger Agnelli do comando da empresa, que tem o BNDES e a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, entre os maiores acionistas. 

Em dezembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regula o setor, publicou para discussão novo regulamento para ferrovias, que na prática tira o direito dos atuais donos de concessões de impedir que empresas que precisam do transporte usem os trilhos.

Quase toda a malha do país é controlada por três grupos: Vale, CSN e ALL. Para o governo, os dois primeiros, que têm 55% da malha, usam as linhas para beneficiar seus próprios negócios em mineração e siderurgia: cobram caro pelo frete e criam dificuldades para o uso das linhas. "Não vou admitir que o serviço público seja usado para o interesse de uma empresa", disse Bernardo Figueiredo, diretor da ANTT.

A ANTF, associação que representa as empresas de ferrovias, posicionou-se contra a legislação em discussão por considerar que ela quebra o contrato de concessão em vigor.

Alega que as empresas já permitem que outros clientes usem a via e que a nova legislação criará dificuldades para operar a malha. Informada sobre a realização da reportagem, a Vale disse que a ANTF falaria por ela. "Esse modelo não funciona em lugar nenhum", disse Rodrigo Vilaça, diretor-executivo da ANTF, lembrando que propôs ao Ministério dos Transportes que as empresas invistam mais em troca de aumento dos prazos de concessão, de 30 anos.

O Ministério Público pediu audiência pública para debater a mudança, o que atrasou o início da vigência do regulamento.


Enquanto alterações na proposta de nova regra eram debatidas, a ANTF - cujo presidente, Marcelo Spinelli, dirige a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), subsidiária da Vale - colocou anúncio na televisão mostrando feitos dos transportadores desde a privatização. A ação foi considerada por setores do governo uma afronta, o que Vilaça nega.

Após a propaganda, a ANTT decidiu não aceitar mudanças na proposta, e pretende implementá-la até maio. Além disso, a agência vai cobrar das empresas o cumprimento de itens não realizados, e que constam dos contratos. E não permitirá que sejam feitas alterações de capital nessas empresas antes do cumprimento desses itens pendentes. 

O Tempo – 4 de abril de 2001

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