domingo, 10 de abril de 2011

ALL em mais uma confusão, agora em Rio Preto (SP)

A ALL, concessionária que explora os trilhos que passam por Rio Preto (SP), tem de pagar R$ 615 mil de multa pela falta de plano de gerenciamento de riscos e  de emergência em casos de  acidentes na malha ferroviária.

Em agosto de 2009, o Ministério Público foi à Justiça para cobrar a multa. No entanto, a  empresa tentou reduzir o valor da  penalidade. O pedido foi rejeitado no início do mês pelo juiz da 3ª Vara Cível, Antônio Roberto Andolfato de Sousa, que mandou executar a multa contra concessionária. 

A decisão é resultado de inquérito que se arrasta desde  2002.  Na época, o Ministério Público formalizou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Ferroban, que explorava os trilhos na ocasião. Além de determinar intervenções como troca de trilhos e dormentes, o termo previa o plano de risco, que deve abranger de  Paulínia a Santa Fé do Sul. 

A obrigação de elaborar o plano passou para  a ALL, que assumiu a malha em 2006. De acordo com o promotor Sérgio Clementino, o prazo para a conclusão do plano foi prorrogado repetidas vezes até março de 2009. “O plano de gerenciamento não existe em Rio Preto.  É uma série de exigências, como ter material para atender casos de acidente”, disse.

ALL culpou a Cetesb pelo atraso. Afirmou que todos os documentos foram apresentados para a companhia. Para  o juiz, porém, isso não basta para livrar a concessionária da multa. “Imprescindível que o projeto seja adequado e correspondente às exigências do órgão competente.”

PROJETO de contorno fica pronto em junho 

O projeto de contorno ferroviário para desviar os trilhos do perímetro urbano de Rio Preto deve ser concluído em junho. Em 2009, o Dnit abriu licitação para elaborar projeto executivo da obra, estimada em cerca de R$ 200 milhões. O estudo custou R$ 1,8 milhão.

ALL reclama de ‘herança’ e diz que vai recorrer 

A assessoria da ALL informou que o termo de conduta com o Ministério Público foi “herdado” pela concessionária, que passou a explorar os trilhos em 2006. A empresa argumenta ainda que os pedidos para aprovação do plano de riscos já foram entregues à Cetesb e que vai recorrer ao Tribunal de Justiça.

Rio Preto terá 6 cancelas para tentar evitar novos acidentes

Seis cancelas visuais e auditivas serão instaladas em cruzamentos de passagens de trens em Rio Preto. A exigência, do Ministério Público, é para tornar o fluxo de pedestres e veículos mais seguro em Rio Preto.

No dia 28, prefeitura e representantes da ALL (América Latina Logística) se reúnem com o promotor Sérgio Clementino. Ele vai orientar sobre os locais de instalação, período e responsabilidades.

“Lei federal determina que a responsabilidade de sinalização é da prefeitura. Mas a ALL concordou em ajudar nesse processo”, diz Clementino.

A concessionária vai adquirir e instalar os equipamentos e a manutenção ficará por conta da prefeitura. Representantes da empresa estiveram no BOM DIA na sexta-feira para falar sobre a intenção de investir na segurança da população. 

Eles ainda não sabiam o número de cancelas, locais e nem o valor dos equipamentos. “Sugerimos as cancelas visuais e sonoras porque nos locais em que foram colocadas cancelas eletrônicas o problema com acidentes aumentou”, disse Tiago Guidelli, analista de relações  corporativas da ALL.

O promotor confirma: “Há furto de partes eletrônicas e fios. O motorista acredita que a cancela está funcionando e os acidentes são ainda mais graves.”

A decisão de colaborar com a prefeitura é da direção da concessionária de trens. Contudo, se ela decidir que não vai arcar com o custo dos seis equipamentos, a prefeitura terá de investir na compra dos que faltarem. 

Os principais pontos de risco para pedestres e motoristas em Rio Preto, apurados pelo Ministério Público, ficam nos cruzamentos do Centro, Gonzaga de Campo e Osvaldo Aranha, tanto que nestes dois últimos lugares citados serão dois equipamentos por cruzamento.

Agência Bom Dia - Ricardo Boni - 20/03/2011

Pobre ALL. Sempre injustiçada, perseguida e incompreendida. 

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